O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade. A iniciativa, divulgada pelo Ministério dos Transportes, inclui motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia de R$ 226 milhões, valor que deixaram de ser pagos em taxas, exames e custos administrativos.
Perfil dos beneficiados pela renovação automática da CNH
A maior parte dos beneficiados possui CNH categoria B, destinada exclusivamente para carros, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, somaram 45% dos beneficiados. Aqueles que dirigem apenas motocicletas, categoria A, corresponderam a 3% das renovações. Os demais contemplados são condutores profissionais das categorias C e D.
Requisitos para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores
Para integrar o RNPC, o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro deve ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.
Quem não pode renovar a CNH automaticamente
Alguns grupos de motoristas continuam obrigados a renovar a CNH presencialmente nos Detrans estaduais. Motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada três anos e não têm direito à renovação automática. Também ficam de fora aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias também não podem usar o processo automático.
Limitações para motoristas com mais de 50 anos na renovação da CNH
Condutores com mais de 50 anos, que renovam a CNH a cada cinco anos, podem utilizar o processo automático apenas uma vez. Após isso, devem seguir os procedimentos tradicionais para renovação.
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Impactos econômicos e benefícios da renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH gerou uma economia significativa para os condutores e para o sistema de trânsito, evitando gastos com taxas, exames e custos administrativos. A medida incentiva a regularização dos documentos e valoriza os motoristas que mantêm um bom histórico de trânsito, reforçando a importância do RNPC para a segurança viária.
Como realizar a renovação automática
Motoristas interessados em participar do programa devem manter o cadastro atualizado no RNPC e utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A renovação automática facilita o processo, reduzindo a necessidade de deslocamento e burocracia para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos.
Conclusão
A renovação automática da CNH representa um avanço importante para os motoristas brasileiros, beneficiando mais de 300 mil condutores em sua primeira semana. A medida promove economia, simplificação e valorização dos bons motoristas, ao mesmo tempo em que mantém a segurança no trânsito. Condutores devem ficar atentos aos critérios para participar e aproveitar essa facilidade oferecida pelo Ministério dos Transportes.