Uber e 99 anunciaram que não vão reiniciar os serviços de mototáxis na capital paulista no dia 11 de dezembro de 2025, contrariando o que haviam previsto em novembro. A decisão ocorre após a sanção da lei municipal que regulamenta a atividade, publicada oficialmente pelo prefeito Ricardo Nunes no último dia estipulado pela Justiça. Essa nova legislação gerou grande controvérsia entre as empresas de aplicativo e as autoridades municipais, evidenciando um conflito direto envolvendo os mototáxis.
Regulamentação dos mototáxis em São Paulo e suas implicações
A lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes impõe restrições rigorosas para o funcionamento dos mototáxis na cidade. Segundo o prefeito, a preocupação principal reside na segurança dos usuários, já que o transporte de pessoas na garupa de motos apresenta riscos elevados. Nunes destacou que, durante o período em que os serviços operaram sem regulamentação, ocorreram mortes e relatos de falta de auxílio às vítimas. A legislação aprovada pela Câmara dos Vereadores estabelece regras como auxílio funeral e seguro para quem sofrer acidentes, impondo responsabilidades às empresas que lucram com o serviço.
Mototáxis e a posição da Amobitec contra a lei municipal
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativo, classificou a lei 18.349 como ilegal e uma proibição velada aos mototáxis por aplicativo. A associação argumenta que a legislação contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que impedem prefeituras de bloquear o funcionamento do motoapp. A Amobitec alerta que a lei prejudica milhões de paulistanos que dependem da mobilidade oferecida pelos mototáxis e milhares de motociclistas que utilizam o serviço para trabalhar.
Principais problemas da regulamentação
A lei exige que as motocicletas tenham placa vermelha, categoria destinada a veículos de aluguel, equiparando indevidamente o motoapp ao mototáxi tradicional e ignorando a legislação federal específica para transporte via aplicativos. Além disso, a Prefeitura pode analisar e prorrogar indefinidamente o credenciamento de empresas e condutores, o que pode bloquear o início das operações. A legislação também limita os locais de embarque e desembarque em terminais de ônibus, trem e metrô, dificultando a integração com o transporte público. Outro ponto polêmico é a exigência de motos com mais de 150 cilindradas, excluindo a maioria dos motociclistas que possuem motos de 125 cilindradas.
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Suspensão dos serviços e ações judiciais
Diante das exigências consideradas impossíveis pela Amobitec, as associadas decidiram não retomar os serviços de mototáxis em São Paulo a partir de 11 de dezembro de 2025. A associação anunciou que recorrerá à Justiça para barrar a lei municipal, defendendo que o serviço de motoapp é uma atividade privada, legal e regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e pela Lei Federal nº 13.640. Decisões judiciais já consolidaram o direito dos aplicativos de atuar em todo o território nacional, e a Amobitec reforça que municípios não podem criar barreiras desproporcionais ou regras não previstas na legislação nacional.
O futuro dos mototáxis em São Paulo
A Amobitec mantém diálogo aberto com as autoridades municipais para buscar uma regulamentação justa e equilibrada, que respeite os limites legais e contribua para a mobilidade de milhões de pessoas, além de garantir a geração de renda para os motociclistas. Enquanto isso, a suspensão dos serviços de mototáxis pelas plataformas Uber e 99 evidencia a complexidade do tema e o impacto direto da legislação sobre a oferta desse meio de transporte na capital paulista.
A polêmica envolvendo os mototáxis em São Paulo destaca a tensão entre segurança pública, direitos dos trabalhadores e a mobilidade urbana. A regulamentação rigorosa, embora motivada pela preocupação com acidentes, enfrenta resistência das empresas e dos usuários, que veem no serviço uma alternativa importante para o deslocamento diário.
Conclui-se que o futuro dos mototáxis na cidade depende do equilíbrio entre normas que garantam segurança e a manutenção do acesso a esse meio de transporte, fundamental para muitos paulistanos e motociclistas. A discussão jurídica e política seguirá nos próximos meses, com a expectativa de que soluções conciliatórias possam surgir para atender a todos os envolvidos.