A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, decidiu pela cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos. Essa medida ocorre após a identificação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A decisão, publicada em 24 de junho de 2025, inclui sanções pecuniárias que totalizam R$ 570,4 mil. A agência não permite mais recursos a essa decisão.
Histórico de operações e falhas
A cassação do COA da Passaredo follow um processo que começou após um acidente aéreo em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo. A empresa teve suas operações suspensas em 11 de março de 2025, e, posteriormente, a Anac iniciou uma operação assistida para investigar as condições operacionais. Durante a fiscalização, a Anac detectou falhas em itens de inspeção obrigatória de manutenção, não resolvidas pelos controles internos da empresa. Isso sugere que o sistema de supervisão da Passaredo se degradou.
Importância da manutenção adequada
A segurança na aviação exige que serviços de manutenção sejam executados por profissionais habilitados e revisados por uma segunda pessoa independente. Essa verificação contribui para assegurar que todos os procedimentos de manutenção ocorram de forma correta. O não cumprimento desses requisitos pode resultar em sérias consequências operacionais. No caso da Passaredo, a Anac constatou que a empresa não realizou diversas inspeções obrigatórias, mesmo após ser alertada. Isso indicou uma perda de confiabilidade em seus processos internos de detecção de falhas.
Responsabilidade e compromisso com a segurança
A estrutura da Passaredo perdeu a capacidade de garantir a identificação prévia de eventuais falhas, o que comprometeu a segurança das operações. Apesar de problemas operacionais serem comuns em companhias aéreas, a Anac detectou que a Voepass, grupo ao qual a Passaredo pertence, desviou dos procedimentos estabelecidos. Diante disso, a Anac adotou medidas rigorosas, como a suspensão das operações e a instauração de um processo sancionador, garantindo à empresa o direito à defesa.
Conclusão
A cassação do COA da Passaredo representa a intensa vigilância da Anac quanto à segurança na aviação civil. A proteção dos passageiros e a integridade dos serviços aéreos no Brasil permanecem como prioridades. Ao executar essa ação, a Anac reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e com a manutenção de altos padrões de segurança na aviação.