A mobilidade urbana enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao financiamento e à eficiência do transporte coletivo. Com o transporte público reconhecido como direito social pela Emenda Constitucional nº 90/2015, o Estado deve garantir acesso universal e de qualidade. No entanto, o modelo tradicional de financiamento, baseado na tarifa paga pelo usuário, mostra-se insustentável devido à queda de demanda e ao aumento dos custos operacionais.
Desafios do financiamento na mobilidade urbana
Em Belo Horizonte, o sistema MOVE transporta cerca de 350 mil passageiros por dia, mas enfrenta desafios tarifários. A tarifa de ônibus é de R$ 5,75, enquanto a do metrô é de R$ 5,80. A integração entre os dois sistemas varia entre R$ 8,85 e R$ 10, refletindo um sistema tarifário complexo e economicamente inacessível para muitos.
Subsídios e investimentos na mobilidade urbana em Salvador
Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou um subsídio de até R$ 205 milhões para evitar o colapso do sistema de transporte. A tarifa foi reajustada para R$ 5,60, e a Prefeitura investe na renovação da frota, com a aquisição de 300 novos ônibus e 90 veículos elétricos. Apesar dos subsídios, a cobertura média dos custos operacionais no Brasil é de apenas 30%, enquanto na Europa chega a 55%.
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Governança e transparência como soluções
Marcello Lauer, da Grand Hill, destaca a importância da governança contratual eficiente, com controle de dados e clareza nos indicadores. Auditorias em cidades como Maringá e Curitiba identificaram falhas nos contratos, recomendando a adoção de sistemas técnicos com indicadores gerenciais. Estados como Santa Catarina e Pernambuco já utilizam ferramentas digitais para garantir transparência nos contratos de transporte.
O papel do verificador independente
O verificador independente surge como um agente técnico essencial para processar dados sobre quilometragem, pontualidade e metas contratuais. Embora a Lei nº 14.133/2021 não mencione expressamente esse termo, sua contratação é permitida e recomendada para mitigar assimetrias de informação e gerar confiança entre as partes envolvidas.
A profissionalização da vigilância contratual, com tecnologia e especialistas independentes, é crucial para transformar o transporte coletivo em uma política pública eficiente e sustentável. Em Belo Horizonte, Salvador e outras grandes cidades, essa abordagem pode moldar o futuro da mobilidade urbana.