O iFood foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reconhecer o vínculo empregatício dos entregadores registrados na plataforma e pagar uma multa de R$ 10 milhões. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2021, foi confirmada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).
O relator do caso, desembargador Ricardo Nini Ballarini, destacou a falta de autonomia dos entregadores, apontando que eles não podem determinar o valor dos fretes ou a ordem das entregas. A decisão exige que o iFood registre formalmente os trabalhadores e prevê multa de R$ 5 mil por infração.
O iFood declarou que recorrerá da decisão, argumentando que ela gera insegurança jurídica e inviabiliza o modelo de negócios, impactando o setor de delivery no Brasil. A empresa também destacou a importância de discutir um marco regulatório que contemple as características do trabalho autônomo, mantendo equilíbrio para o ecossistema e proteção social para os entregadores.
A decisão tem potencial para transformar a dinâmica do trabalho por aplicativos no Brasil, afetando diretamente mais de 360 mil entregadores e cerca de 380 mil estabelecimentos cadastrados na plataforma.