O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou o início do processo de licitação para concessão das linhas de trem 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Expresso Aeroporto, para a iniciativa privada. O contrato prevê um período de operação e administração de 25 anos, conforme publicado no Diário Oficial de 14 de novembro.
O principal objetivo da concessão é garantir investimentos e a modernização da infraestrutura dessas linhas, atualmente administradas pela CPTM. A medida inclui requalificação, ampliação e adequação do sistema ferroviário, buscando melhorar o serviço para os usuários.
Como Funcionará a Concessão
A Parceria Público-Privada (PPP) estabelecerá que a empresa ou consórcio vencedor da licitação será aquele que oferecer o maior desconto para o estado no contrato. Em contrapartida, o governo pagará pela prestação dos serviços.
A operação será regulamentada e fiscalizada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), que será responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, além de aplicar sanções ou extinguir a concessão, caso necessário.
Obrigações da Concessionária
O decreto prevê que a futura concessionária deverá:
- Prestar um serviço adequado e acessível para todos os usuários;
- Zelar pela integridade dos bens concedidos e pela proteção ambiental;
- Obter todas as licenças e autorizações necessárias para operar as linhas;
- Fornecer ao governo e à Artesp todas as informações relacionadas à concessão.
Responsabilidades do Governo
Por sua vez, o governo estadual terá o dever de:
- Regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária;
- Definir e revisar as tarifas públicas de transporte;
- Estimular a eficiência e qualidade dos serviços;
- Receber e investigar reclamações dos usuários.
A concessão inclui também o Expresso Aeroporto, que conecta a Barra Funda ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, ampliando a acessibilidade para quem utiliza o transporte ferroviário.