Tarcísio de Freitas autoriza licitação para concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou o início do processo de licitação para concessão das linhas de trem 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Expresso Aeroporto, para a iniciativa privada. O contrato prevê um período de operação e administração de 25 anos, conforme publicado no Diário Oficial de 14 de novembro.

O principal objetivo da concessão é garantir investimentos e a modernização da infraestrutura dessas linhas, atualmente administradas pela CPTM. A medida inclui requalificação, ampliação e adequação do sistema ferroviário, buscando melhorar o serviço para os usuários.

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  • Como Funcionará a Concessão

    A Parceria Público-Privada (PPP) estabelecerá que a empresa ou consórcio vencedor da licitação será aquele que oferecer o maior desconto para o estado no contrato. Em contrapartida, o governo pagará pela prestação dos serviços.

    A operação será regulamentada e fiscalizada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), que será responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais, além de aplicar sanções ou extinguir a concessão, caso necessário.

    Obrigações da Concessionária

    O decreto prevê que a futura concessionária deverá:

    • Prestar um serviço adequado e acessível para todos os usuários;
    • Zelar pela integridade dos bens concedidos e pela proteção ambiental;
    • Obter todas as licenças e autorizações necessárias para operar as linhas;
    • Fornecer ao governo e à Artesp todas as informações relacionadas à concessão.

    Responsabilidades do Governo

    Por sua vez, o governo estadual terá o dever de:

    • Regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária;
    • Definir e revisar as tarifas públicas de transporte;
    • Estimular a eficiência e qualidade dos serviços;
    • Receber e investigar reclamações dos usuários.

    A concessão inclui também o Expresso Aeroporto, que conecta a Barra Funda ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, ampliando a acessibilidade para quem utiliza o transporte ferroviário.

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