O sistema de pedágio sem praças, conhecido como free flow, completou um ano de operação no Brasil na BR-101, com uma taxa de 8% de motoristas inadimplentes. O sistema foi implementado em março de 2022 em um trecho entre Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, tornando-se o primeiro modelo do tipo no país.
Apesar de estar disponível em um pequeno trecho da rodovia de 4.824,6 quilômetros, o free flow já trouxe impactos significativos para os motoristas e para a gestão de rodovias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema detectou 100% dos veículos que passaram pelos pórticos, com uma taxa de leitura bem-sucedida de 99,53% das tags e 99,64% das placas.
Redução no Tempo de Pagamento
De acordo com a ANTT e a CCR, o tempo médio para pagamento do pedágio caiu de 54 dias em março de 2024 para 6 dias entre agosto e outubro deste ano. A maioria dos motoristas utiliza tags eletrônicas, enquanto outros recorrem a aplicativos para realizar o pagamento.
O não pagamento do pedágio é considerado uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Mudanças nas Regras do Free Flow
Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou novas regras para facilitar o uso e a comunicação do sistema. As mudanças incluem:
- Prazo ampliado: Motoristas agora têm 30 dias para pagar o pedágio, em vez de 15.
- Dias úteis: O prazo será estendido até o próximo dia útil, caso a data limite caia em um feriado ou final de semana.
- Contestação: Motoristas podem contestar cobranças consideradas indevidas.
- Centralização: Todas as informações de cobrança serão disponibilizadas em um único local, como no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- Placas educativas: Novas sinalizações serão instaladas em trechos com free flow.
- Pagamento proporcional: O motorista paga apenas pelo trecho percorrido.
- Armazenamento de dados: Imagens capturadas serão armazenadas por 90 dias ou até cinco anos em caso de inadimplência.
- Veículos estrangeiros: Carros registrados fora do Brasil não poderão deixar o país com pendências de pedágio.
Futuro do Free Flow
As novas regras do Contran buscam melhorar a experiência do motorista e promover campanhas educativas para esclarecer o funcionamento do sistema. O free flow é uma inovação que promete otimizar o transporte nas rodovias brasileiras, reduzindo filas e o tempo de viagem, enquanto enfrenta desafios como inadimplência e adaptações regulatórias.