O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (24) uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor. Nesta fase, contribuintes com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritos na dívida ativa podem participar. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos.
Como participar da negociação?
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A partir desta quarta-feira (25), os contribuintes poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site acordo paulista. O portal direciona ao Portal de Parcelamento de Transação, onde os interessados podem selecionar o serviço desejado: IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.
Quem pode participar?
Contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa, no valor de até R$ 42 mil. Estima-se que quase 1 milhão de contribuintes, incluindo 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, estejam com valores em atraso. É possível verificar se o nome ou o da empresa está inscrito na dívida ativa no site do Acordo Paulista.
Quais os benefícios em negociar?
Os contribuintes podem conseguir 100% de desconto em multas e juros, desde que o valor não ultrapasse 50% da dívida total. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com parcelas mínimas de R$ 70,72 e o parcelamento pode chegar até 60 vezes.
Como aderir ao acordo?
Ao realizar o acordo e pagar a primeira parcela, o contribuinte já pode levantar o protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Sem a quitação integral do IPVA, não é possível licenciar o veículo, impedindo sua circulação. Em caso de autuação com o licenciamento vencido, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido para o pátio.
Já posso licenciar o veículo após o acordo?
Não. Para a liberação do licenciamento, é necessária a quitação total da dívida.
Para reforçar a nova fase do Acordo Paulista, a PGE/SP iniciará uma ampla campanha de comunicação, em parceria com empresas como Uber, 99 e iFood, que auxiliarão na divulgação.
O Acordo Paulista IPVA faz parte do programa SP na Direção Certa, que visa à modernização e eficiência da máquina pública estadual. Na primeira etapa, o programa renegociou R$ 44 bilhões em débitos de ICMS inscritos na dívida ativa.