A partir do dia 12 de setembro de 2024, a Concessionária Tamoios implementará a cobrança de tarifa sobre a totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais carregados que circularem pela Rodovia dos Tamoios. A medida será aplicada nas duas praças de pedágio localizadas em Jambeiro (km 16) e Paraibuna (km 59).
Cobrança Amparada por Lei
A cobrança dos eixos suspensos está respaldada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela resolução conjunta SPI/SEMIL 001, de 04/09/2023. De acordo com a legislação, veículos de carga que circulam nas rodovias estaduais serão tarifados por todos os eixos, a menos que sejam comprovadamente vazios.
Conferência de Carga
A verificação da carga será realizada de duas formas:
- Checagem visual para veículos com reboques abertos.
- Verificação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), um documento fiscal eletrônico que contém informações sobre a origem, destino e tipo de produtos transportados. Se o veículo passar pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto, será tarifado pela totalidade dos eixos.
A Concessionária Tamoios utilizará câmeras inteligentes que fazem a leitura automática das placas, verificando em tempo real a situação do MDF-e, e informando ao arrecadador se há documentos fiscais abertos.
Isenção da Tarifa
Somente veículos vazios ou com MDF-e fechado estarão isentos da cobrança sobre eixos suspensos.
Formas de Pagamento
Nas praças de pedágio da Rodovia dos Tamoios, os motoristas poderão pagar com:
- Dinheiro
- Cupom Rodocred Vale Pedágio
- Cartão REPOM Vale Pedágio
- Cartões de débito e crédito (por aproximação)
Nas cabines de cobrança automática, são aceitos os seguintes sistemas: Veloe, ConectCar, Move Mais, Taggy e Sem Parar.
Essa nova medida exige atenção redobrada dos motoristas e transportadoras, garantindo a regularização do MDF-e para evitar cobranças adicionais.