O Colegiado de Membros da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), vinculado à Secretaria de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo, decidiu suprimir mais um empreendimento do contrato de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade.
Durante a reunião, o colegiado recomendou a supressão do Empreendimento 59 (E59), que previa a realocação para o Pátio Brás. Com essa dispensa, o CMCP reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro a favor do Poder Concedente, estimado em quase R$ 31 milhões (R$ 30.935.019,70). Esse valor será reequilibrado em favor do Estado de São Paulo, conforme as atualizações contratuais e a modalidade de reequilíbrio que será definida pelo Poder Concedente.
A decisão de suprimir esse empreendimento, que resultou em um crédito substancial em favor do Estado, permitirá novos investimentos nas Linhas 8 e 9, incluindo a possível troca do sistema de sinalização, que é uma prioridade para a melhoria dos serviços oferecidos aos passageiros.
Outras supressões do contrato
Além da recente supressão, a ViaMobilidade já havia sido liberada da obrigação de realizar os empreendimentos relacionados à implantação de áreas de manutenção no Pátio Engenheiro São Paulo (E58) e no Parque Ecológico (E60), o que também resultou em compensações financeiras a favor do Estado.
No total, o contrato de concessão da ViaMobilidade prevê a execução de 76 empreendimentos com prazos específicos, abrangendo desde a reforma de estações até a realocação das atividades da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros pátios. Quando há supressão parcial ou total desses empreendimentos, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato é ajustado através de compensações de créditos regulatórios.
Impacto das decisões recentes
As supressões recentes, conforme publicado no Diário Oficial, geraram um crédito aproximado de R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo. Esse montante será redirecionado para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9, que serão anunciados em breve pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. As análises técnicas concluíram que os empreendimentos suprimidos não eram pertinentes, seja por já terem sido executados pelo município ou por estarem previstos em futuros lotes de concessão no âmbito do Programa SP nos Trilhos.
Confira abaixo nota na íntegra da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo esclarecendo o significado das decisões:
“As supressões de investimentos publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (4) geraram crédito de aproximadamente R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo e serão utilizados para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9, os quais serão anunciados em breve pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os empreendimentos suprimidos, após as devidas análises técnicas, foram considerados impertinentes, seja por já terem sido executados pelo município ou por estarem previstos nos próximos lotes de concessão do Programa SP nos Trilhos.”