A empresa Autopass, responsável pelo Sistema Top e de bilhetagem do Metrô, CPTM e EMTU em São Paulo, foi selecionada sem passar por um processo de licitação. A escolha foi feita pela Abasp Mobility Clearing House, uma associação sem fins lucrativos criada pelo Metrô, Consórcio Metropolitano de Transportes e CPTM em outubro de 2019.
A Abasp, que gerencia o sistema de bilhetagem do transporte público em São Paulo, incluindo trens, metrôs e ônibus da EMTU, selecionou a Autopass seis meses após sua criação para cuidar do serviço. Metrô e CPTM são associados especiais da Abasp. No entanto, os valores que a Abasp recebe da bilhetagem não foram divulgados, com a justificativa de que o contrato possui “cláusula de confidencialidade”.
Entre abril de 2020 e novembro de 2022, o Metrô e a CPTM repassaram R$ 35,5 milhões como contribuição associativa, mas não realizaram mais repasses para custear o sistema após esse período.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a ausência de licitação no processo, alegando que a licitação garantiria o melhor serviço pelo melhor preço. Segundo o conselheiro Robson Marinho, não foi apresentada qualquer norma legal específica ou justificativa válida para a escolha da Autopass.
A Abasp, o Metrô de São Paulo, a CPTM e o Governo de São Paulo encaminham as seguintes notas para a TV Globo:
O que diz a Abasp
A Abasp informou que o sistema é baseado na geração de receitas alternativas, como rendimentos de aplicações financeiras. Sobre a participação de Fernando Manuel Mendes Nogueira, membro do Conselho e da Autopass, a associação declarou que não monitora ou fiscaliza os investimentos pessoais dos seus conselheiros e que a contratação da Autopass foi aprovada por unanimidade pelo conselho, do qual Metrô e CPTM fazem parte.
O que dizem o Metrô e a CPTM
Metrô e CPTM declararam que “mantêm rígidos programas de integridade e compliance” e que a contratação da operadora de bilhetagem foi realizada exclusivamente entre entidades privadas, sem envolvimento direto das empresas públicas.
O que diz o governo de São Paulo
O governo do estado afirmou que o modelo de associação foi adotado com base em estudos técnicos e jurídicos e que não há intenção de alterá-lo, ressaltando as vantagens econômicas, técnicas e operacionais do modelo.