O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou uma investigação sobre a Autopass, responsável pelo cartão TOP, devido à ausência de processo licitatório para a operação do serviço na Grande São Paulo. O órgão também está cobrando respostas do governo estadual.
A Autopass foi escolhida pela Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp), entidade formada pelas concessionárias da EMTU, Metrô e CPTM, que foi criada dois anos antes da escolha. O conselheiro do TCE, Robson Marinho, destacou a falta de justificativa válida e a ausência de norma legal específica para essa delegação.
Nos últimos seis meses, o cartão TOP acumulou mais de 3 mil reclamações em um site de solução de conflitos, envolvendo problemas de recarga, mau atendimento, cobrança indevida e atraso na entrega do cartão.
Danilo Tavares, professor de direito administrativo da Universidade Federal de São Paulo, ressaltou a falta de transparência no processo. Ele destacou a necessidade de regras e controles claros, afirmando que “não existe despesa pública sem controle e sem que ela possa ser analisada”.
A empresa movimentou quase R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos com as tarifas de transporte público, e desde 2020, emitiu mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, com faturamento de mais de R$ 60 milhões só com essas operações, sem contar a comissão sobre as passagens pagas com créditos do cartão TOP.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que o contrato da bilhetagem é entre a Abasp e a Autopass, e que não pode ser divulgado devido a cláusulas de confidencialidade.
A Autopass afirmou que a maioria dos clientes está satisfeita com o cartão TOP, destacando que menos de 1% das 150 milhões de transações mensais resultam em reclamações. A Abasp justificou a escolha da Autopass pela sua experiência anterior com o cartão BOM. O governo de São Paulo declarou que a escolha da Abasp foi considerada vantajosa operacional e financeiramente.
O professor Danilo Tavares concluiu que a transparência é um dever contínuo e que a situação precisa ser regularizada para garantir a legalidade e a eficácia do processo.
*Com informações do G1