O Tribunal de Justiça determinou o cancelamento do contrato da empresa responsável pelo transporte público gratuito em Capão Bonito, no interior de São Paulo.
A decisão ocorreu após uma apelação alegar que a empresa foi escolhida por suposto favorecimento da gestão municipal e por não ter apresentado todos os documentos exigidos.
Apesar do cancelamento, a Prefeitura garantiu que o serviço de transporte circular tarifa zero continuará em operação, conforme previsto por uma lei municipal de 2023, que assegura o transporte gratuito aos moradores, com custos assumidos pelo poder público.
A Prefeitura informou que, se necessário, realizará uma nova licitação para garantir a continuidade e qualidade do serviço.
O caso ainda está em fase judicial e poderá ser revisado pelo Superior Tribunal de Justiça.