O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na última sexta-feira (21) a lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp na cidade de Guarulhos. A norma havia sido sancionada há cerca de um mês pelo prefeito Guti (PSD).
A decisão do relator Roberto Solimene atendeu a um pedido do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que se opõe à desestatização dos serviços de água e esgoto.
Na prática, a medida não impede o leilão da Sabesp, mas diminui a atratividade da empresa para a iniciativa privada, uma vez que Guarulhos, o segundo município mais populoso do estado, ficaria fora da área concessionada.
A oposição critica a ausência de um estudo sobre o impacto orçamentário que a privatização teria nos cofres municipais e a falta de participação popular na elaboração do projeto de lei. A Justiça determinou que a prefeitura, a câmara de vereadores e o governo do estado prestem esclarecimentos sobre essas questões.
Em resposta, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que pedirá reconsideração da decisão, argumentando que as discussões sobre a lei já se exauriram. A Câmara Municipal declarou que está “acompanhando de perto a situação e aguardando uma notificação formal sobre a decisão”. O Governo de São Paulo, por sua vez, informou que seguirá com o cronograma de desestatização divulgado anteriormente.
Histórico de vai e volta
A falta de audiências públicas e a ausência de um laudo de impacto orçamentário e ambiental já haviam sido apontadas pelo Judiciário em uma liminar que suspendeu a votação do projeto de lei na Câmara Municipal de Guarulhos em maio deste ano. O Legislativo da cidade recorreu e conseguiu o direito de seguir com a deliberação, o que levou à sanção da norma.
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da Sabesp por 62 votos a favor e um contrário.
A Sabesp assumiu o saneamento de Guarulhos em janeiro de 2019 e afirma ter resolvido o rodízio de água que afetava cerca de 1,2 milhão de pessoas.
A situação segue em desenvolvimento, e novas decisões judiciais poderão influenciar o futuro da privatização da Sabesp e a gestão dos serviços de saneamento em Guarulhos.