Na segunda-feira (10), a Justiça manteve a decisão da Vara Única de São Luiz do Paraitinga que determinou medidas para diminuir os atropelamentos de animais na rodovia Oswaldo Cruz, que conecta Taubaté a Ubatuba, especialmente no trecho inserido no Parque Estadual Serra do Mar.
A decisão, proferida pela juíza Ana Letícia Oliveira dos Santos, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público de SP, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em fevereiro do ano passado.
Participe dos canais do Mobilidade Sampa: X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, Threads, Bluesky, YouTube, LinkedIn ou canais no WhatsApp e Telegram
A juíza ordenou a instalação de pelo menos seis radares no trecho entre os quilômetros 66 e 86 da rodovia Oswaldo Cruz, com a velocidade máxima permitida reduzida de 80 para 60 km/h. Os locais dos radares foram determinados nos quilômetros 67, 72, 74, 78, 79 e 85.
Além dos radares, a decisão inclui a obrigação de prestação de socorro 24 horas aos animais atropelados, a realização de estudos e monitoramento da fauna, e a coleta regular de lixo nas margens da rodovia e nas baías de descanso.
O valor arrecadado com multas na rodovia será destinado ao custeio de obras que beneficiem a fauna local e à compensação dos danos ambientais. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) havia interposto um recurso contrário à decisão, que foi negado nesta segunda-feira.
O DER emitiu um relatório, em resposta a um ofício do Gaema, mostrando que a rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) lidera o ranking de atropelamentos, com 331 carcaças de animais recolhidas entre 2019 e 2020. Em comparação, a segunda rodovia com mais casos foi a rodovia dos Tropeiros (SP-068), com 85.
Em resposta, o DER informou que está revisando seu Sistema de Gestão Ambiental e as normas internas para adotar novos instrumentos de mitigação de acidentes envolvendo fauna. Além disso, a velocidade máxima na rodovia foi reduzida para 60 km/h e a instalação de cinco radares está prevista até o final deste ano. O órgão registrou 91 atropelamentos de fauna entre os quilômetros 66 e 86 de novembro de 2022 a outubro de 2023.
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o DER aguardará a notificação judicial para se manifestar.