A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir uma nova resolução que visa impor regras mais rígidas contra passageiros indisciplinados no setor de aviação civil.
Esta proposta busca garantir a segurança e o bem-estar de todos os passageiros e tripulantes, mantendo a tranquilidade a bordo das aeronaves e nos aeroportos.
A Anac reconhece que comportamentos indisciplinados representam uma ameaça à segurança operacional, além de causar desconforto e transtornos aos demais passageiros e à tripulação.
Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) indicam que, em 2023, ocorreram 735 incidentes envolvendo passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos, o maior número desde 2019, com uma média de dois casos por dia.
Para enfrentar esse desafio, a nova resolução propõe medidas mais duras e eficazes. Os principais pontos da proposta incluem:
- Classificação de atos de indisciplina: A proposta define a gravidade dos atos de indisciplina com base na avaliação do risco associado à conduta, considerando a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes.
- Sanções mais severas: Nos casos de condutas gravíssimas, os operadores aéreos poderão aplicar uma medida restritiva de impedimento de voar ao passageiro infrator, com duração de 12 meses. Os dados do passageiro indisciplinado serão compartilhados entre os operadores para que todos implementem a restrição.
- Clareza sobre as consequências: A Anac propõe uma comunicação clara e objetiva sobre as possíveis medidas a serem adotadas em caso de comportamento indisciplinado. As sanções podem variar desde advertências, acionamento do órgão policial, encerramento do contrato de transporte, até a inclusão na lista de proibição de voar (no flight list).
- Garantia de ampla defesa e devido processo legal: As empresas aéreas serão obrigadas a garantir ampla defesa aos passageiros eventualmente incluídos na lista de proibição de voar, e a Anac fiscalizará a utilização desse mecanismo.
Com esta nova regulamentação, a Anac envia uma mensagem clara de que comportamentos indisciplinados não serão tolerados na aviação civil, dando às empresas aéreas o poder de adotar medidas mais enérgicas para desestimular tais condutas.
A consulta pública terá duração de 45 dias e permitirá que todos os interessados contribuam com sugestões e comentários para aprimorar a resolução proposta.
A consulta será iniciada nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União e na página de Consultas Públicas em andamento no site da Anac.