Durante a reunião realizada nesta quarta-feira (15), a Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou importantes projetos de lei que visam garantir mais segurança e acessibilidade nas rodovias estaduais.
O Projeto de Lei 456/2023, proposto pelo deputado Sebastião Santos (Republicanos), recebeu aval dos parlamentares. A iniciativa tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas nos banheiros das bases operacionais e serviços de atendimento aos usuários das rodovias estaduais. A medida visa garantir condições dignas de higiene para aqueles que passam longos períodos na estrada após procedimentos cirúrgicos que resultam em aberturas no corpo.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas vezes essas pessoas enfrentam dificuldades para encontrar locais adequados para sua higiene durante suas jornadas, tornando essencial a implementação desses equipamentos.
Outra proposta que recebeu aval na reunião foi o Projeto de Lei 1630/2023, apresentado pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT). Este projeto estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pedestres nas passarelas das rodovias, autorizando a construção de grades laterais e superiores nas estradas concedidas ou sob a jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A medida visa aprimorar a segurança dos pedestres que utilizam essas passarelas, reduzindo o risco de acidentes.