Nesta quarta-feira, 24 de abril, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicial que suspendeu a assinatura do contrato de concessão da Linha 7-Rubi e do Trem Intercidades com o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, liderado pelo Grupo Comporte.
A suspensão da assinatura foi resultado de uma decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9° Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A juíza determinou a suspensão após considerar que o governo estadual não se pronunciou em um processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, que solicitava o cancelamento do leilão.
As partes envolvidas no processo devem se manifestar a cada movimentação para que haja julgamento do mérito. O sindicato apresentou um novo pedido, alegando que a assinatura antes do julgamento final poderia prejudicar o processo. A juíza acatou a alegação, suspendendo a assinatura do contrato.
Apesar da suspensão, o Governo de São Paulo já havia convocado o consórcio para assinar o contrato de concessão, que teria validade por 30 anos, com previsão de assinatura para o próximo mês de maio.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos argumenta que a decisão foi proferida sem análise do contraditório e dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado. Diante disso, o Governo de São Paulo vai recorrer da decisão.