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segunda-feira, maio 27, 2024

Governo de São Paulo planeja reformulação ampla de agências reguladoras

O governo de São Paulo está preparando uma reforma abrangente de suas agências reguladoras, com o objetivo de fortalecer a independência técnica e criar um novo órgão voltado para a segurança hídrica. Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos do Estado, revelou que o pacote de mudanças está em fase final de avaliação e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até junho.

As reformulações abrangerão a Artesp e a Arsesp, agências responsáveis pelo controle de concessões de rodovias, aeroportos, transporte intermunicipal e regulação de serviços públicos como Sabesp e Comgás. Ambos os órgãos terão critérios mais rígidos para indicação de diretores, alinhados com a legislação federal.

Além disso, a Artesp absorverá a regulação de mobilidade urbana, atualmente realizada por um comitê governamental sem autonomia técnica. As diretorias das agências seguirão o modelo das agências federais, com quatro diretores e um presidente, e serão responsáveis por todos os segmentos, com a criação de novos cargos para análises específicas.

O objetivo é reforçar a estrutura técnica das agências e protegê-las contra interferências políticas. A reforma também incluirá medidas para ampliar a autonomia administrativa e orçamentária das agências, além do aumento salarial e preenchimento de vagas desocupadas.

Uma mudança significativa será a transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em uma agência reguladora, a SP Águas, para um controle mais efetivo dos recursos hídricos no Estado. Isso se tornou relevante após a privatização da Emae, responsável pelo controle de cheias dos reservatórios de Guarapiranga e Billings.

As agências reguladoras Artesp e Arsesp manifestaram apoio às propostas, destacando a importância do fortalecimento da independência e eficiência das agências.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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