Os deputados da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reuniram-se nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre uma pauta ordinária composta por 29 itens. Ao final das discussões, 18 propostas receberam aval do Colegiado, presidido por Ricardo Madalena (PL) e estão aptas a seguir tramitação na Casa.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 1174/2023, de autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos), que assegura assento preferencial na rede de transporte público estadual para pessoas em tratamento oncológico. A medida visa fornecer mais conforto e segurança para pacientes debilitados pelos tratamentos contra o câncer durante seus deslocamentos em ônibus, trens, metrô e demais veículos do transporte público.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 553/2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli (PL), que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os veículos de propriedade de agentes de segurança pública em serviço, como policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis e policiais técnicos científicos.
Durante o encontro, a Comissão também sabatinou Laércio Paulino Simões, indicado ao cargo de diretor de Procedimentos e Logística da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Durante a oitiva, Simões destacou sua experiência anterior no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e expressou sua preparação para assumir o novo posto.
O deputado Enio Tatto (PT) questionou o candidato a diretor sobre o planejamento de vendas de patrimônios públicos pela Artesp e as fiscalizações de obras pelo território paulista. Laercio enfatizou a necessidade de reestruturação e aumento do contingente de ônibus pelo estado, bem como o uso de tecnologias modernas para aprimorar a fiscalização, como radares capazes de distinguir tipos de veículos e seu estado.
A aprovação dos projetos e a sabatina do indicado para a Artesp refletem os esforços da Comissão de Transportes e Comunicações em abordar questões importantes relacionadas ao transporte e à infraestrutura em São Paulo.