Trecho municipalizado da Régis Bittencourt em Taboão da Serra vai se chamar Avenida Aprígio Bezerra da Silva

Após a municipalização do trecho da rodovia Régis Bittencourt em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a prefeitura anunciou em 21 de fevereiro que a via passará a se chamar Avenida Aprígio Bezerra da Silva, em homenagem ao pai do prefeito. O decreto referente a essa mudança foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (27/02).

Segundo o decreto assinado pelo prefeito José Aprígio da Silva, a alteração no nome ocorreu devido aos 6,5 quilômetros do trecho, anteriormente uma rodovia federal, que representavam um prolongamento da Avenida Aprígio. Essa mudança tornou-se necessária após a transferência do patrimônio para o município.

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  • A modificação no nome não passou pela Câmara Municipal, sendo justificada no decreto com base na tese do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “é comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada à denominação de próprios, vias, logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

    A colocação das placas com o novo nome será realizada nos próximos dias.