Funcionamento das unidades da Receita Federal no final de ano

Portaria ME nº 11.090/2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim dispõe:

  • XIV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

Sendo assim, não haverá expediente nas unidades da Receita Federal na segunda-feira, dia 25 de dezembro. 

Os demais dias, de 26 a 29/12 e de 02 a 05/1, terão expediente regular, contudo, com metade da equipe em função do revezamento para usufruto do recesso autorizado pela Portaria SRF/MGI nº 5.503, de 20/09/2023.

A Portaria com os feriados de 2024 ainda não saiu, mas, como de costumo, o dia 1º de janeiro também deverá ser declarado feriado e, portanto, não haverá expediente.