ViaMobilidade ainda não pagou a indenização de R$ 150 milhões pela má qualidade dos serviços nas linhas 8 e 9

A ViaMobilidade ainda não pagou a indenização e R$ 150 milhões pela má qualidade do serviço nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.

O acordo foi assinado há mais de dois meses e foi firmado entre a concessionária e o Ministério Público de São Paulo.

O acordo foi assinado em 14 de agosto, quando a concessionária se comprometeu a antecipar o investimento de R$ 636 milhões nas melhorias das duas linhas. Além disso, houve o compromisso do pagamento da indenização “em virtude da falta de qualidade na prestação de serviços”.

A indenização de R$ 150 milhões será distribuída da seguinte forma: R$ 97 milhões seriam revertidos em obras não previstas no contrato da concessão, R$ 3 milhões para um fundo público ligado a Secretaria de Justiça e Cidadania e outros R$ 50 milhões para construção de escolas.

A indenização ainda carece de homologação do Conselho Superior do Ministério Público, que precisa fazer um relatório e coloca-lo em votação. Ainda não há prazo para que isso ocorra.

Já que a indenização ainda não possuí um documento oficial obrigando o seu pagamento, a ViaMobilidade não o fez, e para que isso ocorra, o próprio MP deve destravar o acordo.

Veja nota da concessionária sobre o caso:

“O acordo firmado no dia 14 de agosto de 2023 entre a ViaMobilidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, referente à operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, ainda está pendente de homologação. Neste momento, a concessionária concentra esforços na continuidade do plano de investimentos de R$ 4 bilhões nas linhas, conforme previsto em contrato de concessão válido por 30 anos. Deste total, mais de R$ 2,5 bilhões já foram investidos na modernização de via permanente, rede aérea, sistemas de alimentação elétrica, sinalização e reforma de estações, além da aquisição de 36 novos trens.”