O Conselho do Ministério Público de São Paulo homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP e a ViaMobilidade em agosto deste ano.
Com o acordo, a concessionária não será processada por causa das falhas frequentes nas operações das linhas 8 e 9, no entanto, a ViaMobilidade se comprometeu a recompensar os passageiros em quase R$ 800 milhões. Pelo acordo, R$ 150 milhões já podem ser utilizados.
O valor de R$ 150 milhões serão utilizados da seguinte forma:
- Construção de um complexo esportivo no Grajaú;
- Construção de escolas em São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Jandira, Barueri e Itapevi;
- Obras nas estações Barra Funda e Presidente Altino;
- Ampliação da quantidade de bloqueios e acessos da Estação Autódromo de Interlagos;
- Reforma da estação Antonio João.
Além disso, a ViaMobilidade se comprometeu a antecipar investimentos de R$ 636 milhões.
O acordo foi homologado na terça-feira, 14 de novembro e os prazos já estão valendo.