O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterar a Lei de Mobilidade Urbana para prorrogar os prazos para que os municípios elaborem seus planos de mobilidade.
O projeto propõe que municípios com até 250 mil habitantes tenham até abril de 2025, enquanto aqueles com mais de 250 mil habitantes tenham até abril de 2024.
A medida visa abranger 1.912 municípios no Brasil, representando 85% da população, para tornar a política pública mais efetiva a nível local.