A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) de Cotia intensificou a fiscalização que já acontece o ano todo contra transportadores escolares que atuam de forma irregular no município. Anualmente, todos os permissionários precisam renovar os alvarás de funcionamento, apresentar documentação do veículo e do condutor, além de passarem por fiscalização obrigatória em que é aferido o funcionamento de diversos itens dos veículos, como: pneus, lataria, setas, lanternas, extintor, cinto de segurança, entre outros.
De acordo com a Setram, a intensificação visa garantir que apenas veículos devidamente autorizados, e que apresentaram as condições de segurança necessárias para transportar estudantes, realizem este serviço no município. “Nestas abordagens, no mês de agosto, nossos agentes apreenderam uma van com placa de São Paulo transportando alunos de escola da região da Granja Viana e uma Doblò transportando alunos de forma irregular na região do Turiguara”, disse Joaquim Brechó, titular da Setram.
Desde a promulgação da Lei Federal 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o poder de fiscalização dos agentes de trânsito municipais foi aumentado e eles passaram a ter autoridade para abordar motoristas para fiscalizar CNH, documento do veículo, entre outros.