Prefeitura de Itanhaém entra com representação no MP contra projeto de privatização da SP-055

Em nova frente contra o modelo de privatização da rodovia SP-055 apresentado pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Itanhaém protocolou na última sexta-feira (25/08) uma representação junto ao Ministério Público (MP) com o objetivo de suspender os processos e procedimentos licitatórios com vistas à cobrança de pedágio em Itanhaém. Essa é uma iniciativa do Grupo de Trabalho formado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na representação, o Grupo de Trabalho aponta falhas graves do projeto que podem afetar, dentre outros aspectos, a economia, a mobilidade urbana, o meio ambiente, o turismo, o patrimônio histórico, bem como o acesso a serviços essenciais.

O documento inclui a ausência de discussão do projeto no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (CONDESB), como assegura a Lei Complementar Estadual 815 de 30/7/1996. A legislação diz que todos os projetos a serem implantados na região e que envolvam os interesses metropolitanos devem ser debatidos pelo conselho.

Outro ponto destacado foi a realização de audiência pública fora do município e de forma hibrida, prejudicando o acesso dos moradores.

CONTRA

A Prefeitura de Itanhaém mantém posição contrária ao projeto de privatização/concessão da rodovia SP-055 que prevê a cobrança de pedágio. Desde julho, um Grupo de Trabalho formado por representantes de 11 secretarias municipais, a Procuradoria-Geral do Município e vereadores acompanha o projeto. O Grupo de Trabalho abriu diálogo com a sociedade civil organizada por meio de encontros com lideranças de diversos setores.