O Detran-SP promoveu na sexta-feira, 18 de agosto, em parceria com Polícia Civil, ação de fiscalização com alvo em duas empresas estampadoras de placas Mercosul, nas cidades de São Paulo (BMF Placas) e São José dos Campos (AUTENTICA EMPLACAMENTO MERCOSUL EIRELI). Denominada “Operação Estampadoras”, a ação resultou no bloqueio de mais de mais de 200 estampadoras credenciadas pela autarquia em todo o Estado.
O bloqueio ocorreu porque as empresas participavam de esquema ilícito de obtenção de códigos de autorização de estampagem de placas Mercosul, sem o devido pagamento de taxas ao erário. Ou seja, os locais vistoriados nesta sexta (18) pelos agentes obtinham os códigos junto ao Detran-SP e os repassavam a outras credenciadas, com as quais negociavam a comercialização da AE (autorização de estampagem) por valores abaixo dos oficiais.
As taxas a serem pagas ao erário – de 0,85 UFESP, equivalentes a R$ 29,12 por cada placa a ser estampada – não eram recolhidas, causando o descredenciamento da empresa após um período. Entretanto, os responsáveis abriam uma nova empresa, com novo CNPJ, e continuavam a operação irregular junto ao Detran-SP. Estima-se que tenham sido abertas mais de 15 empresas diferentes sucessivamente, que agiam da mesma forma.
“Nosso compromisso com os interesses da população é absoluto. A ‘Operação Estampadoras’ é prova disso, combatendo a corrupção. Identificar e bloquear as atividades das estampadoras fraudulentas é um passo significativo para desencorajar práticas ilegais e garantir a transparência nas atividades dos credenciados. Não mediremos esforços para garantir qualidade na prestação dos serviços ao cidadão paulista”, reforça o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
Na operação desta sexta-feira, foram apreendidos celulares, computadores, talonários de notas fiscais, notas fiscais já emitidas, máquinas de cobrança, além de insumos para a estampagem, das empresas fiscalizadas. Os responsáveis foram conduzidos à delegacia para prestarem esclarecimentos.
Além do bloqueio, que irá impedir o exercício das atividades comerciais das mais de 200 empresas antes credenciadas, o Detran-SP e a Polícia Civil darão início às providências cabíveis para que o erário público seja ressarcido em relação às taxas não recolhidas. Todas as estampadoras bloqueadas participantes do esquema ilícito responderão tanto a processo administrativo, que pode resultar no seu descredenciamento definitivo junto ao Detran-SP, quanto a processo criminal, por prejuízo aos cofres públicos.
É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade, como o possível descredenciamento do estabelecimento, será feita somente após o trânsito em julgado do processo administrativo, observada a ampla defesa do acusado.
Desta “Operação Estampadoras”, participaram três equipes do Detran-SP, com seis agentes do órgão envolvidos no trabalho, além de seis equipes com 12 policiais da Polícia Civil.
Consulta a estabelecimentos credenciados
O Detran-SP reforça a importância de o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.
A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é esse aqui!