Alexandre de Moraes dá voto favorável ao contrato da Next Mobilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu voto favorável para o contrato firmado pela gestão João Doria/Rodrigo Garcia com a Metra (atual Next Mobilidade).

O contrato de R$ 22,6 bilhões repassou, sem licitação, toda a extinta Área 5 da EMTU para a Next Mobilidade, além da prorrogação da concessão do Corredor Metropolitano ABD e a construção do BRT-ABC (sistema “alternativo” a linha 18-Bronze que foi cancelada).

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7048 começou no dia 07 de outubro de 2022, e foi movida pelo Partido Solidariedade contra a prorrogação do contrato de 1997, sem a concorrência de outros supostos interessados.

Confira abaixo os votos de cada ministro:

  • Ministra Rose Weber (Presidente): ainda não votou;
  • Ministro Roberto Barroso (Vice-presidente): ainda não votou;
  • Ministro Gilmar Mendes (Decano): deu voto favorável;
  • Ministro Cristiano Zanin: ainda não votou;
  • Ministra Cármen Lúcia (Relatora): votou pela inconstitucionalidade;
  • Ministro Dias Toffoli: ainda não votou;
  • Ministro Luiz Fux: ainda não votou;
  • Ministro Edson Fachin: acompanhou o voto da relatora e votou pela inconstitucionalidade;
  • Ministro Alexandre de Moraes: deu voto favorável;
  • Ministro Nunes Marques: ainda não votou;
  • Ministro André Mendonça: ainda não votou.