Nova política de concessões vai impulsionar investimentos, garantir obras e prever tarifas justas

Tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio, e impulsionar investimentos são principais objetivos da nova proposta de política de concessões rodoviárias do Governo Federal. Elaborada pelo Ministérios dos Transportes, o plano prevê a padronização dos projetos, a aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária.

Apresentada nesta quinta-feira, 15 de junho, a uma plateia formada por investidores, representantes do mercado financeiro e operadores de infraestrutura no Brasil Road Invest (BRI), em São Paulo, a proposta traz inovações e boas práticas nas diretrizes e procedimentos de políticas públicas aos novos projetos de parceria privada em rodovias. E aproveita a curva de aprendizado das últimas três décadas, quando começaram as primeiras concessões.

Era necessário otimizar o modelo de concessão de rodovias. Entre outros desafios, a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes detectou baixa performance dos contratos de concessão, demora no processo de relicitação (devolução amigável) e dos novos estudos, e insatisfação dos usuários com a baixa execução de obras em contrapartida ao valor tarifário calculado/praticado.

“A parceria entre o setor público e o setor privado vai destravar projetos significativos nas rodovias. Nossa meta é proporcionar um transporte rodoviário de qualidade, com tarifas justas e que não afetem a mobilidade dos cidadãos com obras atrasadas e paradas, nem a sustentabilidade das empresas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Modificações

Ficaram definidos quatro parâmetros para elaboração da nova política: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário. A partir deles, o Ministério dos Transportes, em consonância com as determinações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, debruçou-se sobre os contratos.

“As atribuições do Ministério dos Transportes requerem a promoção de uma política pública que atenda ao interesse público comum, e proponha um modelo de parceria com a iniciativa privada com viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, objetivando a segurança viária, a melhoria da capacidade da infraestrutura, bem como o fomento da economia do país”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Quanto ao leilão, o critério de menor tarifa foi aprimorado: será possível aporte de recursos vinculados por ponto percentual de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), após um percentual de deságio pré-estabelecido e indenização ao antigo operador. Antes, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e pode ter qualquer destinação.

Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato. Está previsto o prazo para análise pelo regulador dos eventuais desequilíbrios apontados pelas concessionárias. Quanto a previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.

Outras novidades envolvem a implantação obrigatória de free flow até o quinto ano de concessão, o que também impacta positivamente no valor de pedágio pago pelos usuários; uso de drones, telemedicina, 5G, câmeras com tecnologia OCR e pesagem automática em movimento. Haverá pontos de recarga para veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD).