A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7048, voltou a ser suspensa após pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A ação movida pelo Partido Solidariedade questiona dois decretos estaduais que beneficiaram a Metra (atual Next Mobilidade) com um pacote de mais de R$ 22 bilhões, por meio de uma renovação antecipada da operação do Corredor Metropolitano ABD, além de ganhar o direito de operar todas as linhas da extinta área 5 da EMTU e a operação e construção do BRT-ABC, corredor de ônibus colocado como alternativa para a extinção da linha 18-Bronze.
O julgamento estava suspenso há quase sete meses, quando o Ministro Gilmar Mendes, pediu vistas.
A ministra Carmen Lúcia, que é a relatora da ação, e o ministro Edson Fachin, votaram pela inconstitucionalidade do contrato sem licitação feito com a Metra por mais 25 anos, no valor de R$ 22, 6 bilhões.
Essa prorrogação de contrato permite à Next Mobilidade, operar o Corredor ABD, além de dar as mais de 100 linhas de ônibus intermunicipais no ABC Paulista e construir e operar o futuro BRT-ABC, que foi o modal escolhido após o polêmico cancelamento da linha 18-Bronze do monotrilho.
O ministro Gilmar Mendes divergiu dos demais ministros que até aqui já votaram, e votou a favor da legalidade dos decretos, argumentando que as explicações técnica da EMTUU, foram suficiente para justificar o repasse das mais de 100 linhas de ônibus, o BRT ABC e a extensão do contrato do Corredor ABD.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, que é mais tempo para analisar o caso. Pelo novo regimento da casa, ele terá 90 dias para apresentar seu voto, caso não o faça, a ação voltará ao plenário de forma automática.
Confira abaixo os votos de cada ministro:
- Ministra Rose Weber (Presidente): ainda não votou;
- Ministro Roberto Barroso (Vice-presidente): ainda não votou;
- Ministro Gilmar Mendes (Decano): votou pela legalidade dos decretos;
- Ministro Ricardo Lewandowski: ainda não votou;
- Ministra Cármen Lúcia (Relatora): votou pela inconstitucionalidade;
- Ministro Dias Toffoli: ainda não votou;
- Ministro Luiz Fux: ainda não votou;
- Ministro Edson Fachin: acompanhou o voto da relatora e votou pela inconstitucionalidade;
- Ministro Alexandre de Moraes: pediu vistas;
- Ministro Nunes Marques: ainda não votou;
- Ministro André Mendonça: ainda não votou.