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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Ministro Alexandre de Moraes pede vistas e julgamento da Metra é suspenso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7048, voltou a ser suspensa após pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ação movida pelo Partido Solidariedade questiona dois decretos estaduais que beneficiaram a Metra (atual Next Mobilidade) com um pacote de mais de R$ 22 bilhões, por meio de uma renovação antecipada da operação do Corredor Metropolitano ABD, além de ganhar o direito de operar todas as linhas da extinta área 5 da EMTU e a operação e construção do BRT-ABC, corredor de ônibus colocado como alternativa para a extinção da linha 18-Bronze.

O julgamento estava suspenso há quase sete meses, quando o Ministro Gilmar Mendes, pediu vistas.

A ministra Carmen Lúcia, que é a relatora da ação, e o ministro Edson Fachin, votaram pela inconstitucionalidade do contrato sem licitação feito com a Metra por mais 25 anos, no valor de R$ 22, 6 bilhões.

Essa prorrogação de contrato permite à Next Mobilidade, operar o Corredor ABD, além de dar as mais de 100 linhas de ônibus intermunicipais no ABC Paulista e construir e operar o futuro BRT-ABC, que foi o modal escolhido após o polêmico cancelamento da linha 18-Bronze do monotrilho.

O ministro Gilmar Mendes divergiu dos demais ministros que até aqui já votaram, e votou a favor da legalidade dos decretos, argumentando que as explicações técnica da EMTUU, foram suficiente para justificar o repasse das mais de 100 linhas de ônibus, o BRT ABC e a extensão do contrato do Corredor ABD.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, que é mais tempo para analisar o caso. Pelo novo regimento da casa, ele terá 90 dias para apresentar seu voto, caso não o faça, a ação voltará ao plenário de forma automática.

Confira abaixo os votos de cada ministro:

  • Ministra Rose Weber (Presidente): ainda não votou;
  • Ministro Roberto Barroso (Vice-presidente): ainda não votou;
  • Ministro Gilmar Mendes (Decano): votou pela legalidade dos decretos;
  • Ministro Ricardo Lewandowski: ainda não votou;
  • Ministra Cármen Lúcia (Relatora): votou pela inconstitucionalidade;
  • Ministro Dias Toffoli: ainda não votou;
  • Ministro Luiz Fux: ainda não votou;
  • Ministro Edson Fachin: acompanhou o voto da relatora e votou pela inconstitucionalidade;
  • Ministro Alexandre de Moraes: pediu vistas;
  • Ministro Nunes Marques: ainda não votou;
  • Ministro André Mendonça: ainda não votou.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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