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domingo, fevereiro 25, 2024

Ministro Gilmar Mendes pede vistas no julgamento do caso Metra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas para analisar o julgamento sobre a inconstitucionalidade da prorrogação do contrato de concessão feito pela gestão Doria/Garcia com a Metra (atual Next Mobilidade). Com esse pedido, o julgamento fica suspenso até o voto do ministro.

A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora da ação, e o ministro Edson Fachin, votaram pela inconstitucionalidade do contrato sem licitação feito com a Metra por mais 25 anos, no valor de R$ 22, 6 bilhões.

Essa prorrogação de contrato permite à Next Mobilidade, operar o Corredor ABD, além de dar as mais de 100 linhas de ônibus intermunicipais no ABC Paulista e construir e operar o futuro BRT-ABC, que foi o modal escolhido após o polêmico cancelamento da linha 18-Bronze do monotrilho.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7048 começou na sexta-feira passada, dia 07 de outubro de 2022, foi movida pelo Partido Solidariedade contra a prorrogação do contrato de 1997, sem a concorrência de outros supostos interessados.

Confira abaixo os votos de cada ministro:

  • Ministra Rose Weber (Presidente): ainda não votou;
  • Ministro Roberto Barroso (Vice-presidente): ainda não votou;
  • Ministro Gilmar Mendes (Decano): pediu vistas;
  • Ministro Ricardo Lewandowski: ainda não votou;
  • Ministra Cármen Lúcia (Relatora): votou pela inconstitucionalidade;
  • Ministro Dias Toffoli: ainda não votou;
  • Ministro Luiz Fux: ainda não votou;
  • Ministro Edson Fachin: acompanhou o voto da relatora e votou pela inconstitucionalidade;
  • Ministro Alexandre de Moraes: ainda não votou;
  • Ministro Nunes Marques: ainda não votou;
  • Ministro André Mendonça: ainda não votou.

O ministro Gilmar Mendes tem – na teoria – até 45 dias para analisar e dar o seu voto.

O julgamento estava previsto para acabar até o dia 17 de outubro de 2022.

Não há prazo para retomada.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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