Regulamentação para trabalho por aplicativo chega neste semestre, afirma ministro

O Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal planeja apresentar uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativo até o final deste semestre.

O ministério tem ouvido representantes dos trabalhadores, plataformas, especialistas e estudado legislações de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que proteja os direitos da categoria.

A ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício, mas ainda não há definição se será por meio de uma Medida Provisória ou de um projeto de lei.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-invalidez, entre outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a exploração do trabalho e a informalização do emprego no país durante seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais.

As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que a empresa de delivery iFood anunciou a demissão de 355 empregados, devido ao cenário econômico internacional.