O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei, o PL 365/2023, que propõe a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
O senador justifica que a cobrança da taxa não é razoável, uma vez que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) agora é emitido em meio digital e o código de segurança impresso no certificado pode ser verificado pelas autoridades mesmo sem um celular.
O senador argumenta que a cobrança da taxa é descabida e ainda pesa no orçamento familiar em um momento crítico de dificuldades financeiras para muitas famílias brasileiras.
