A consulta pública do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, promovida pelo Ministério das Cidades, teve sua data de encerramento prorrogada para 27 de fevereiro e pode ser acessada no portal Participa + Brasil.
A iniciativa, que tem como objetivo aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e organizar uma rede de transporte público coletivo, já recebeu 165 contribuições.
A ideia é formar uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possa ser universalizada e com integração de modais acessíveis física e economicamente.
A consulta foi iniciada em novembro de 2022 e contou com a participação de organizações da sociedade civil e o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).