A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na terça-feira, dia 29 de novembro de 2022, o PL (Projeto de Lei) 148/22, proposto pelo Governo de São Paulo. A legislação aprovada prevê a retomada do modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de shortlines – linhas de trajeto curto.
Elaborado pela SLT (Secretaria de Logística e Transportes) e enviado à Alesp pela Secretaria da Casa Civil, o PL 148/22 planeja a recriação do Departamento Ferroviário do Estado, que irá regulamentar as shortlines em SP. A exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas).
Desde o ano passado, a SLT trabalha na elaboração do projeto. Em janeiro deste ano, criou o Grupo de Trabalho (GT) Ferrovias de SP, o qual, por sua vez, redigiu o PL 148/22 e prepara o Plano Estratégico Ferroviário de SP (PEF/SP).
“O PL 148/22 é essencial para o Estado de São Paulo exercer, no setor ferroviário, a mesma relevância que detém na economia nacional. Trata-se de um modal de suma importância para o PIB brasileiro, além de ser um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos ao Estado”, afirma o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Hoje, o transporte ferroviário de cargas no Estado de SP é todo executado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI. Dos cerca de 5.000 quilômetros de trilhos paulistas, a maior parcela em atividade concentra-se na Grande São Paulo e é operada para transporte de pessoas pela CPTM e Metrô. A outra metade da malha ferroviária no Estado está abandonada ou subutilizada – o Governo paulista pretende reativá-la.
A aprovação do PL 148/22 também beneficia o transporte ferroviário de passageiros. O Governo de SP assinou em abril convênio com municípios que farão parte do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas, o primeiro do interior.