A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), publicou no final de setembro o Decreto nº 15.402/2022 que regulamenta o Plano de Ação, definido no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Taubaté (PLANMOB/Taubaté), instituído através da Lei nº 5.668/2021.
O objetivo é organizar os trabalhos com transparência e promover a participação da população e da sociedade civil através da realização de audiências públicas específicas, com o detalhamento das ações, das propostas de cada uma das modalidades do sistema de mobilidade municipal.
O Plano de Ação de Mobilidade Urbana do Município de Taubaté será composto por estudos e projetos específicos, relacionados aos sistemas de Transporte Público, de Mobilidade Ativa (Acessibilidade e Cicloviário), e Infraestruturas Viárias (Macro e Microviário Municipal).
O Projeto do Sistema de Transporte Público contemplará a reestruturação do sistema e está sendo elaborado por empresa especializada, contratada através de Cooperação Técnica não onerosa firmada com o Banco de Desenvolvimento de Américas Latina – CAF, conforme Processo Administrativo nº 5.600/2021. O tema já foi objeto de audiência na Câmara Municipal no dia 27 de junho, com a apresentação do diagnóstico do sistema, pesquisas de deslocamentos, modais e de avaliação dos usuários, bem como a parte inicial do estudo de reestruturação da rede. Outras audiências ainda serão realizadas ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, que tem previsão para conclusão até o final deste ano.
O Projeto de Acessibilidade será elaborado por equipe multidisciplinar e contará com a participação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência.
O Plano Cicloviário foi elaborado em função da infraestrutura cicloviária pré-existente e do Plano Cicloviário existente e cadastrado junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, parte integrante do decreto.
O Projeto do Sistema Microviário será elaborado por equipe multidisciplinar e contemplará as vias inseridas no perímetro urbano que sofrerão alargamentos e/ou prolongamentos.
Já o Projeto do Sistema Macroviário Municipal está sendo elaborado por empresa especializada em desenvolvimento de estudos e pesquisas aplicadas, prospecções, levantamentos, pesquisas de campo e a elaboração dos projetos básicos de engenharia, que contempla a implantação do anel viário, além de viadutos para melhorar as transposições das barreiras arquitetônicas, conforme Processo Administrativo nº 41.648/2021. Uma audiência pública está agendada na Câmara Municipal dia 24 de outubro para apresentar a população o Projeto do Anel Viário de Taubaté.
Conforme decreto, todos os projetos e ações implantadas pela SEMOB devem estar pautados nos seis eixos estratégicos estruturantes do Plano de Mobilidade e devem contemplar as temáticas relacionadas ao Sistema Viário (SV), Mobilidade Ativa – À Pé (AP) e Bicicleta (BI), Transporte Público (TP), Veículos particulares (VP), Transporte de Carga (TC) e Gestão da Mobilidade (GM).
