Governo de SP vai repor perdas de receitas do Metrô e da CPTM por causa de concessões

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Foto: Gustavo Bonfate

O Governo de São Paulo vai repor as perdas de receitas do Metrô e da CPTM após concessões de linhas à iniciativa privada. A informação foi publicada nesta quarta-feira, dia 27 de julho de 2022, no Diário Oficial.

O Termo de Acordo celebrado entre o Governo de São Paulo, o Metrô e a CPTM, tem como objetivo “o repasse de recursos financeiros, a serem apurados mensalmente, para a recomposição da receita tarifária em decorrência dos impactos das operações das linhas metroferroviárias concedidas à iniciativa privada na arrecadação das companhias”.

O governo de São Paulo têm mania de enaltecer as concessões para a iniciativa privada, e um dos discursos é que isso vai se tornar benéfico aos cofres públicos. Com esta publicação do Diário Oficial, o discurso não está dentro da realidade, e mostra que a receita tarifária que deixa de ser arrecadada pelo Estado, impactam diretamente nas operações das empresas estatais.

O Metrô de São Paulo possuí hoje, duas linhas concedidas ao setor privado: 4-Amarela e 5-Lilás. A linha 6-Laranja, em construção pela Acciona, já “nasce” pelo setor privado, e a Linha 15-Prata do monotrilho, apesar da CCR ter vencido o leilão de concessão, o certame está suspenso pela Justiça.

Vale destacar que no caso das linhas 4 e 5, o Metrô construiu todas as estações, e realizou a maior parte dos investimentos, enquanto as concessionárias tiveram apenas o “trabalho” de administrar e operar.

No caso da CPTM, a situação é ainda mais crítica. A empresa concedeu suas duas linhas mais rentáveis para o Grupo CCR, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Juntas, as duas linhas têm 79 km de extensão, 43 estações e transportavam mais de 1,1 milhão de passageiros (dados antes da pandemia), por dia.

Nos próximos meses, a Linha 7-Rubi será concedida ao setor privado em conjunto com o Trem Intercidades (TIC), que, dado o seu elevado custo de implementação, talvez se quer saia do papel.

Com as linhas concedidas, esses passageiros que antes pagavam pro Estado, agora enchem os bolsos das empresas privadas, que ainda tem prioridade na chamada câmara de compensação.

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