Em meio à alta do diesel, Câmara dos Deputados apresenta na terça-feira, dia 5, PEC para criação de Fundo de Financiamento do Transporte Público

Deputados realizam audiências públicas sobre o tema, e próximo encontro - terça-feira (5/7) - terá propostas para regulamentar financiamento federal na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

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Ônibus Passageiro

Foto de Joshua Song por Unsplash

Em meio à disparada no preço do diesel, com o aumento do custo das empresas de transporte coletivo em todo país, a Câmara dos Deputados está retomando as discussões para a tarifa zero neste serviço público. Na semana passada, o financiamento federal para ônibus, trens e metrô foi discutido na Comissão de Viação e Transportes, a pedido do deputado Eliaz Vaz (PSB-GO).

Na terça-feira (5/7), é a vez da Comissão de Legislação Participativa da Câmara avançar ainda mais na questão, com uma audiência pública sobre propostas para regulamentar o direito social ao transporte público, lembrando que essa obrigação já é prevista no artigo 6º da Constituição Federal.

A autora deste último requerimento é a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que, em 2015, conseguiu incluir na Carta Magna uma emenda para garantir a tarifa zero a todos os brasileiros, visando a construção de uma sociedade mais justa. “A regulamentação desse direito envolve a construção de normas que definam responsabilidades e parâmetros para sua efetivação”, diz a deputada.

Na audiência, serão apresentadas minutas de proposições, elaboradas pela Comissão em parceria com atores da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o especialista Lúcio Gregori (ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo), além da colaboração de Rafael Henrique Santos Soares e de Paula Gonçalves Ferreira Santos, consultores legislativos da Câmara dos Deputados. Todos os órgãos foram convidados para o debate.

Se aprovadas, as proposições assegurariam o direito social ao transporte público, por meio de duas etapas: uma PEC para a criação do mecanismo de financiamento do sistema, e um PL (Projeto de Lei), que regulamentará esse novo dispositivo constitucional.

Contexto

Estados como PR, MS e MG já contam com previsão de acréscimo nas tarifas de ônibus devido às consecutivas altas no preço dos combustíveis. “O atual modelo do sistema de transporte está preso a um ciclo vicioso, na medida em que o encarecimento das tarifas de ônibus empurra a demanda para veículos individuais, onerando ainda mais o custo do transporte público, já que menos pessoas pagarão por ele”, lembra Cleo Manhas, assessora política do Inesc e porta-voz da organização na audiência na Câmara dos Deputados no próximo dia 5.

Na cidade de São Paulo, recentemente, motoristas e cobradores entraram em greve para reivindicar o fim do horário de almoço não remunerado e o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). A greve se instala em um momento em que as empresas de ônibus usam os trabalhadores para pressionar a Prefeitura por mais dinheiro, justamente pelo aumento do combustível, salários e outros insumos.

“São Paulo pode até arcar com mais subsídios por ser um município com muitos recursos, evitando o repasse no preço da tarifa. Mas e as outras cidades? Um financiamento federal do sistema é mais que necessário no atual cenário inflacionário do país”, explica Cleo. Além disso, o transporte coletivo supera limites municipais, o que demanda uma solução pensando em modelos regionais, com apoio federal às pequenas cidades.

De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), há um grande desequilíbrio entre o custo e a receita auferida pelo setor de transporte coletivo urbano em abril deste ano: são quase R$ 28 bilhões de diferença.

Realidade

Em alguns países, a tarifa zero já é realidade. Uma recente reportagem do jornal The New York Times mostrou que há mais de 100 cidades no mundo que não cobram tarifas, seja no exterior ou até mesmo no Brasil, com mais de 20 iniciativas nessa linha: Maricá (RJ), Agudos (SP) e outras. No dia 20 de junho foi realizada, na Câmara de Vereadores de Ibirité (MG), a leitura do Projeto de Lei Complementar 008/22, de autoria da Prefeitura, para instituir a gratuidade no transporte público municipal.

Serviço

  • Quando: dia 5 de julho (terça-feira)
  • Onde: plenário 3 da Câmara dos Deputados – Comissão de Legislação Participativa da Câmara
  • Horário: 14h30
  • Transmissão: O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet (neste link)

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