A justiça suspendeu novamente o aumento da tarifa de ônibus na cidade de Bragança Paulista, no interior paulista, que entraria em vigor a partir deste sábado, 7 de maio de 2022. A informação foi divulgada pelo “Jornal + Bragança“.
A decisão de suspensão do aumento da tarifa ocorreu na sexta-feira, 6 de maio e nela o relator Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, cita a ação do Ministério Público contra a edição do Decreto de aumento.
A Prefeitura, diante da ação do Ministério Público, havia informado na terça-feira, 3 de maio, que “até que haja definição do juiz, a partir da 0h do próximo sábado (07/05), a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município será fixada em R$ 5,50”.
Encinas Manfré, destacou a ação popular e ressaltou que neste novo Decreto há “irregularidade pelo reajuste estar em desconformidade à previsão contratual. Também, em princípio, nele não consta a respeito de tarifa para remuneração”.
De acordo com o Decreto nº 3901/2022 da Prefeitura, a tarifa dos ônibus operados pela concessionária JTP seria reajustada para R$ 5,50.