O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 307 votos contra 64, requerimento de urgência para votação do PL (Projeto de Lei) 4392/21, do Senado, que aporta por três anos recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos. A estimativa é que a proposta tenha um impacto de R$ 5 bilhões.
O programa prevê aportes da União a estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte coletivo urbano. Os recursos virão dos royalties de petróleo e serão enviados a fundos de transporte coletivo, que deverão ser criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.
No caso de transporte intermunicipal em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável.
O líder do PSD, Antônio Brito, defendeu o projeto. “Devemos apoiar os idosos deste País”, declarou. Já o líder do Novo, Tiago Mitraud, critica a proposta por conceder a subsídios por faixa etária e não por condição socioeconômica. “Mais um programa nacional que trata tanta diversidade como se fosse homogeneidade e não vai ter condições de fazer algo em nossos municípios”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias