O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de Contornos na rodovia dos Tamoios (SP-099), nas regiões de Caraguatatuba e São Sebastião. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 2022 e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Tamoios e sob regulação da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das obras na altura dos quilômetros 85+300, 84+600 e 84, em Caraguatatuba e São Sebastião, a área de desapropriação total é de 76.860,27 m².
O trecho faz parte das obras dos Contornos da Tamoios, que foram retomadas em outubro de 2021, com valor de investimento total de cerca de R$1,5 bilhão (data-base junho de 2020) e com prazo de término em 26 meses.