Foi aprovado pelo Senado, na última semana, o projeto de lei que trata do subsídio por parte da União para custear a gratuidade de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano, durante três anos. A proposta foi apresentada no final do ano passado e os gestores municipais argumentam que, devido ao aumento do valor do diesel e da folha de pagamento para o reajuste salarial dos trabalhadores, seria necessário também um reajuste das tarifas para fechar a conta.
“Além do comprometimento orçamentário das prefeituras com outras despesas obrigatórias, ressalta-se que a gratuidade de passageiros acima de 65 anos deve ser financiada por recursos federais, por se tratar de um direito constitucional. Logo, é dever da União promover transferências voluntárias como fonte de receita para suportar o novo encargo”, reforça o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam (Consultoria em Administração Municipal), que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias e Câmaras Municipais.
Estima-se que o custo dessa ação seja de R$ 5 bilhões por ano, e o programa terá como fonte de custeio royalties de petróleo. “Caso o PL não seja aprovado e o reajuste das tarifas se faça necessário, certamente vai impactar na inflação oficial do país”, complementa Caetano. O texto agora aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
