A Prefeitura de São Paulo informou que, a partir desta terça-feira, dia 24 de março de 2020, todos os atendimentos presenciais do Departamento de Transportes Públicos estão suspensos.
A medida ocorre em função do estado de calamidade decretado pelo Governo do Estado de São Paulo tendo em vista a pandemia do coronavírus e tem validade até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogada enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Desta forma, estão suspensos todos os prazos de renovação de cadastros e licenças de táxi, transporte escolar, carga a frete, motofrete e fretamento, sem que haja aplicação de multas por atraso aos profissionais dessas modalidades.
O expediente no Departamento de Transportes Públicos passará a ser restrito somente a atividades internas, não havendo qualquer atendimento ao público. O agendamento eletrônico para munícipes realizarem serviços no balcão de atendimento do Departamento também será suspenso.
Os agendamentos feitos para datas que compreendem o período de suspensão não serão realizados. Portanto, os munícipes que tinham agendado algum serviço no local devem aguardar a retomada do atendimento presencial, para, então, solicitar uma nova data.
A portaria que autoriza a suspensão de todos atendimentos presenciais amplia a interrupção de serviços do Departamento, que até então estava restrita a processos administrativos que dependiam de outros órgãos além do Departamento de Transportes Públicos.
Durante o período de emergência, poderão ser solicitadas informações ao Departamento de Transportes Públicos pelo telefone (11) 2796-3299, nos seguintes ramais:
- Divisão de Inspeção e Fiscalização: 706
- Divisão de Documentação e Cadastro: 819, 830, 831, 833 e 834
- Divisão de Estudos, Projetos e Pesquisas: 816 e 820
- Divisão do Transporte Escolar e Programa de Transporte Escolar Gratuito: 839 e 621