CCR NovaDutra obtém liminar e volta a cobrar valores antigos das tarifas de pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres havia determinado que a concessionária CCR NovaDutra reduzisse as tarifas de pedágio da rodovia Presidente Dutra a partir deste sábado, dia 8 de fevereiro de 2020, entretanto a concessionária obteve neste sábado uma liminar na justiça, onde volta a cobrar os valores antigos até nova determinação.

Confira abaixo os valores que voltam a ser cobrados sem redução:

  • Pedágios de Arujá e Guararema: R$ 3,70
  • Pedágio de Jacareí: R$ 6,70
  • Pedágios de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça: R$ 15,20

Em seu site oficial, a concessionária divulgou o seguinte comunicado sobre a liminar judicial (leia abaixo na íntegra):

“A CCR NovaDutra informa que obteve liminar afastando, por ora, a eficácia da Deliberação Agência Nacional de Transportes Terrestres 74 de 2020 que determinava a redução, em 5,26%, da tarifa básica de pedágio de todas as praças compreendidas na BR-116, objeto de Concessão da NovaDutra. Referida decisão judicial foi proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Vara civil Federal de São Paulo. As tarifas de pedágio vigentes serão mantidas, até nova Determinação. A CCR NovaDutra reitera que segue acreditando no diálogo com o Poder Concedente e na estabilidade de regras do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a partir do qual tem sido possível a atração de investimentos do setor privado para a modernização da infraestrutura viária brasileira.”

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