A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, vai promover a realização de blitze que visam verificar se os motoristas estão respeitando as vagas especiais reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos privados na cidade de São Paulo.
A ação vai ocorrer de 4 a 22 de dezembro, período que antecede o Natal.
A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017, e vem acontecendo de forma contínua em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para as vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego.
De acordo com as resoluções 303 de 2008 e 304 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego.
Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e, ao estacionar, deixá-lo em local visível no painel do veículo.
O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a Companhia de Engenharia de Tráfego por meio da central SP 156.
A fiscalização em vagas especiais é permanente e continua sendo feita normalmente.
Emissão de cartões
O Departamento de Operação do Sistema Viário emitiu, de janeiro de 2017 a janeiro de 2019, 254.460 cartões para idosos e 29.615 cartões para pessoas com deficiências na cidade de São Paulo.
Como obter o cartão
Clique aqui para saber como obter o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis).
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