A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai fiscalizar o uso de vagas para deficientes e idosos em estabelecimentos privados a partir do dia 1º de setembro. O enfoque será em locais como shoppings e supermercados, que tiveram um prazo para adequar a sinalização correta destas vagas especiais.
Os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188. Equipes exclusivas da CET vão ficar responsáveis por atender as reclamações.
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Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito. Cabe ressaltar que os estabelecimentos devem cumprir as regras do Manual de Sinalização da CET para regularização das vagas, disponível no site www.cetsp.com.br, pois os agentes só poderão autuar irregularidades nestes locais.
A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. De janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.
Como obter o cartão
Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis): http://bit.ly/2gsqa0s
Cartão de Estacionamento para Idoso: http://bit.ly/2gr7Qo4
Fiscalização – Vagas Especiais
A CET informa que pode haver grande diferença de tempo entre a ligação ao telefone 1188 e a chegada da equipe de fiscalização, permitindo que o infrator saia do estabelecimento sem ser multado. A partir do dia 15 de setembro, a companhia vai distribuir talões para a aplicação de multas simbólicas.
Os estabelecimentos comerciais vão receber um talão de autuação para alertar quem parar o carro indevidamente nas vagas exclusivas para idosos e deficientes. Essa multa simbólica, que não terá valor cobrado, poderá ser colocada no para-brisa dos veículos que desobedecerem a regra.
Não existe uma estimativa de quantas vagas especiais em estabelecimentos privados existem na cidade de São Paulo atualmente.