A Secretaria dos Transportes Metropolitanos vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que atendeu parcialmente ação do Sindicato dos Metroviários de São Paulo que anulou a licitação da concessão da Linha 15-Prata. A informação foi divulgada pelo Diário do Transporte.
Segundo a nota da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o contrato da concessão ainda não foi assinado e a gestão da linha continua a cargo do Metrô de São Paulo.
“A decisão da Justiça sobre a anulação da concessão da Linha 15-Prata será respeitada, mas lembramos que é um decisão em primeira instância e cabe recurso. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos ressalta que o contrato de concessão ainda não havia sido assinado e portanto a linha continua sendo gerida pelo Metrô. Reforçamos sobretudo que os passageiros não serão afetados pela decisão e a legalidade, a total transparência das ações, são nossas premissas, fazendo o melhor sempre em função exclusivamente dos passageiros de São Paulo, e nesse caso especial, os cidadãos da Zona Leste”, informa a nota da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
A ação foi movida pelos diretores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Alex Fernandes, Raimundo Cordeiro e Wagner Fajardo. A condenação é sobre o Metrô de São Paulo.
“Em relação à Companhia do metropolitano de São Paulo e Estado de São Paulo, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar nula a licitação de concorrência internacional nº 01/2017, processo STM nº 816/2017, Concessão Linha 15-Prata”, diz o documento do Tribunal de Justiça de São Paulo.