Em 2019, os motoristas pagarão menos pelo seguro obrigatório. Nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados, orgão vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2019.
As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, carros e táxis de aluguel, máquinas de terraplanagem e veículos ciclomotores, caminhões, tratores, reboques e semirreboques terão o DPVAT 2019 reduzido em 71%.
Os ônibus, lotações e micro-ônibus terão o seguro obrigatório reduzido em 79%. Já o seguro obrigatório para as motocicletas e motonetas, que centralizam a grande maioria dos acidentes de trânsito que envolvem o acionamento do DPVAT, não sofrerá tanta redução e ficará apenas 56% mais barato.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados, a redução dos valores foi possível em razão do montante de recursos acumulados em reservas técnicas superiores às necessidades de atuação do seguro obrigatório.
O Conselho Nacional de Seguros Privados explica que os diferentes percentuais tiveram como objetivo reduzir os subsídios às motocicletas, que concentram 74% das indenizações, porém correspondem à 27% da frota nacional.
Para os veículos utilizados no transporte coletivo houve uma redução correspondente maior.
Um total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo seguro DPVAT anualmente no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda.
Confira abaixo os novos valores para 2019:
- Automóveis particulares: R$ 16,21
- Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: R$ 37,90
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 25,08
- Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 19,65
- Motocicletas e motonetas: R$ 84,58
- Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
- Reboque e semirreboque: Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
O que é o seguro DPVAT?
O seguro obrigatório cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
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— Seguro DPVAT Oficial (@DPVAToficial) 5 de janeiro de 2019
O pagamento é requisito obrigatório para os motoristas fazerem o licenciamento do veículo anualmente.
O DPVAT 2019 deve ser pago no mesmo vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de acordo com os calendários definidos pela Secretaria da Fazenda. Em caso de veículos isentos desse imposto, o pagamento deve ser realizado juntamente com o emplacamento ou no momento do licenciamento anual.
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— Seguro DPVAT Oficial (@DPVAToficial) 2 de janeiro de 2019
Outros Estados do Brasil
Os proprietários de veículos que não estão registrados no Estado de São Paulo podem consultar a data de vencimento do seguro DPVAT 2019 no site da Seguradora Líder, administradora do serviço. Basta informar o Estado, categoria e final da placa do veículo – automóvel particular, ônibus, táxi, motocicleta, entre outros.
Como pagar o DPVAT 2019?
O procedimento para os motoristas realizarem o pagamento do DPVAT 2019 deve ser realizado no site da Seguradora Líder e pode variar de estado para estado.